"Lei do Bem", que em isentou os fabricantes de PCs do pagamento de PIS e Cofins, deve ser mantida pelo governo
Os benefícios fiscais da chamada "Lei do Bem", que em 2005 isentou os fabricantes de computadores do pagamento de PIS e Cofins, terminam em dezembro, mas deverão ser mantidos pelo governo federal. A isenção é considerada um dos principais motivos do forte impulso do setor nos últimos anos.
A medida deverá ser anunciada nas próximas semanas pela Fazenda, em decisão conjunta com os ministérios da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento, que são favoráveis à manutenção do incentivo ao setor.
Quando a lei entrou em vigor, em novembro de 2005, os microcomputadores contrabandeados dominavam dois terços do mercado brasileiro - de 6,3 milhões de máquinas compradas no país, só 35% saíam de fabricantes e lojas em situação fiscal regular. No ano passado, o volume de PCs adquiridos saltou para 12 milhões de unidades, com apenas um terço deles vendidos pelo chamado "mercado cinza". O fim do benefício, que barateou os computadores em quase 10%, provocaria aumento dos preços e das vendas ilegais, prevê Cláudio Raupp, vice-presidente da HP.