Mudanças na Lei nº 4.131 estão sendo estudadas para eliminar as amarras que dificultam a internacionalização de bancos
O Banco Central vai dar novos e importantes passos para liberalizar o câmbio. Os estudos, agora, apontam para mudanças na Lei nº 4.131, aprovada em 1962, no governo de João Goulart, e que disciplina o ingresso de capitais estrangeiros no país. O objetivo é eliminar as amarras que dificultam a internacionalização de bancos e empresas brasileiras.
Um dos problemas a ser resolvido é a proibição do uso de recursos captados pelos bancos no mercado local, a chamada "poupança doméstica", para conceder financiamentos a empresas que operam em outros países. Os bancos não podem conceder diretamente a partir do Brasil empréstimos para filiais de empresas no exterior. As instituições driblam a proibição usando caminhos alternativos. Um deles é a concessão de financiamentos por meio de suas subsidiárias lá fora. Na visão do governo, isso impõe custos desnecessários à transação.
O veto se tornou anacrônico nos últimos cinco anos, quando as empresas brasileiras, em especial as exportadoras de commodities, aceleraram seu processo de internacionalização com a aquisição de empresas em outros países. Para atendê-las, os bancos brasileiros ampliaram as operações de suas subsidiárias no exterior.
A flexibilização deverá beneficiar todas as instituições financeiras brasileiras, indistintamente, sejam públicas ou privadas, incluindo desde bancos comerciais e múltiplos até bancos de desenvolvimento, como o BNDES.
O BC adotou várias medidas ao longo dos últimos anos para internacionalizar o real, como parte de um esforço mais amplo para tornar a moeda conversível, isto é, livremente negociada por outras, como o dólar e o euro.
Até agora, ação do BC para liberalizar o câmbio se concentrou nas medidas infralegais, que independem do Congresso. A maior parte desse trabalho já se esgotou e o foco, agora, são as mudanças legislativas.