Para realizar uma reavaliação geral do processo, ANTT sugere que o edital de licitação saia apenas em novembro de 2010
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) propôs formalmente, em ofícios enviados ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), suspender a licitação de 1.475 ligações interestaduais de ônibus para uma reavaliação geral do processo. Os documentos foram encaminhados na segunda-feira e sugerem que o edital de licitação, previsto para o fim deste mês, saia em novembro de 2010. Para o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, manter o cronograma sem aprofundar os estudos que norteiam a licitação "seria uma irresponsabilidade e colocaria em risco o atendimento aos usuários".
As transportadoras advertem para o risco de "colapso" se for mantido o atual modelo e apontam a necessidade de demitir pelo menos 20 mil trabalhadores com o enxugamento da frota, que passaria de 12,6 mil para 4,2 mil ônibus em todo o país. Trata-se do segundo adiamento da licitação, que deveria ter ocorrido no ano passado. Desde então, as empresas do setor funcionam com uma "autorização especial", que vale até 31 de dezembro.
Os serviços de transporte interestadual de passageiros nunca foram licitados, o que contraria o MPF e o TCU. Em decisão recente, os ministros do tribunal reafirmaram a necessidade de licitação e concordaram com a autorização especial desde que "sem a possibilidade de prorrogação ou extensão". "Estamos abertos a discussões, mas precisamos ver com cuidado os parâmetros legais", afirmou o secretário de fiscalização e desestatização do tribunal, Adalberto Vasconcelos.
A proposta da ANTT devolve o processo praticamente à estaca zero. A agência aponta evidências de falhas nos números fornecidos pelas transportadoras, que basearam o modelo de licitação. Para corrigi-las, preten- de realizar estudos de demanda entre novembro de 2009 e março de 2010, avaliando os períodos de baixa e alta temporada. "Queremos ter instrumentos para gerenciar o sistema com qualidade, segurança e modicidade tarifária", disse Figueiredo. Ele acrescentou que, para confirmar a suspensão do processo, a ANTT vai aguardar o pronunciamento do TCU e do MPF. "Não vamos criar fatos consumados", concluiu o diretor.