Os últimos anos têm sido ricos de experiência no campo da administração da economia dos países. Em primeiro lugar mostraram que dadas certas condições (a principal das quais é uma taxa de juro real interna igual à externa) a política econômica canônica utilizada pela grande maioria dos países é composta de:
a) uma política fiscal apoiada: numa carga tributária razoável; capaz de manter a relação dívida pública/PIB em torno de 30% e solvável; e que produza o equilíbrio fiscal pelo controle das despesas de custeio e dê ênfase ao investimento público;
B) uma política monetária apoiada num sistema de metas inflacionárias executada por um Banco Central autônomo que dê ênfase à uma baixa taxa de inflação com pequena volatilidade sem esquecer as possibilidades de crescimento e não confunda identidades da Contabilidade Nacional com as variáveis que as garantem, e
C) uma política de câmbio flutuante apoiada: numa abertura competitiva e na expansão do comércio exterior/PIB; na liberdade de movimento de capitais quando o diferencial de juros interno e externo acomoda o balanço em conta corrente; numa relação adequada reservas internacionais/importação que garanta, ao mesmo tempo, um relativo equilíbrio do balanço em contas correntes (sem acumular dívida externa), e uma relativa estabilidade da taxa cambial com pequena volatilidade. Talvez seja a melhor alternativa disponível que a economia política fornece às administrações públicas para atender, simultaneamente, a melhor e maior utilização possível dos recursos internos disponíveis para o desenvolvimento econômico, com a estabilidade interna e externa que o condicionam.
Se é a política "ótima", não sabemos. O que sabemos é que ela é muito melhor do que as propostas pelos que se julgam portadores do "verdadeiro" pensamento de Marx (a esquerda paleozóica), de Keynes (os hidráulicos), ou as lamentáveis propostas de nossos economistas na "Carta de Campinas", no "manifesto do Rio de Janeiro" e mais recentemente no "partido que não quer ser vaca de presépio..."
Em segundo lugar, a crise que estamos vivendo desde meados de 2007 nos obrigou a reconsiderar um problema esquecido: aquela política econômica canônica é apenas condição necessária para acelerar o crescimento, controlar a taxa de inflação, manter a de câmbio de equilíbrio e reduzir as suas respectivas volatilidades. Para dar-lhe "suficiência", isto é, para garantir seus resultados, ela deve ser inserida em ambiente cujas instituições garantam a estabilidade do sistema financeiro.
Toda a economia moderna é movida a crédito, pela facilidade que proporciona nas trocas e pela redução dos custos das transações. E, nela, o volume do crédito é extremamente dependente da variação da "alavancagem" (a relação entre capital próprio/responsabilidade) e da liquidez que transferem entre elas (o "spread" interbancário) dentro do mercado interno e internacional. Isso as torna mais sensíveis e especiais tanto na "resposta" à política monetária (para, por exemplo, reduzir deliberadamente a demanda global) como nas crises de "confiança" (quando há uma suspeita sobre sua própria solvabilidade).
Em condições normais de pressão e temperatura, o capital próprio de tais instituições é da ordem de 10% das suas responsabilidades. Se por qualquer motivo (prejuízos ou perda de confiança) esta relação cai para 8%, por exemplo, elas precisam reduzir imediatamente suas responsabilidades (seu crédito) para ajustá-la. O mesmo efeito multiplicador obriga a reduzi-lo na mesma proporção, mas o valor da redução do crédito é dez vezes maior do que a perda do capital. Como o valor do patrimônio é avaliado a "preço de mercado", a queda dos seus preços e o efeito multiplicador tendem a aumentar as perdas e a tornar mais difícil o seu "funding" no mercado interbancário interno e no mercado internacional.
O processo iniciado no exterior contém um elemento perverso porque atinge mesmo os sistemas financeiros mais hígidos (como é o caso brasileiro), através da redução do "funding" com empréstimos internacionais e da redução das linhas de crédito do comércio externo. As instituições financeiras tentarão ajustar a sua "alavancagem" aumentando o seu capital, as tarifas e suas taxas de juros. O paradoxo é que se tentarem ajustá-la através de uma rápida redução do crédito, racionando seus empréstimos, produzirão uma dura queda do consumo e do investimento privado que atingirá a economia real, deteriorando ainda mais a qualidade dos seus créditos.
No curto prazo o racionamento do crédito promoverá um aumento da taxa de juros na ponta final, independentemente da taxa Selic que apenas continuará a aumentar os gastos públicos com juros que poderiam ser dirigidos ao investimento. O Banco Central pode e deve continuar a fazer o que está fazendo: dar liquidez e acomodar a alavancagem dentro dos critérios de Basiléia (que em outra situação poderiam ser discutidos). Mas é preciso entender que o problema só será resolvido satisfatoriamente com um aumento do capital do sistema financeiro.
Até o final de 2008 ele tinha reconhecido um prejuízo efetivo e potencial no mundo da ordem de US$ 750 bilhões e aumentado o seu capital na mesma proporção, com pouco mais de 1/3 de recursos fornecidos pelos Tesouros...
Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento e escreve às terças-feiras.