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    <title>Valor Online - Legislação &amp; Tributos </title>
    <image><![CDATA[http://www.valoronline.com.br/images/logo.gif]]></image>
    <link><![CDATA[http://www.valoronline.com.br//valoreconomico/285/legislacaoetributos.html]]></link>
    <language>pt-BR</language>
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      <title><![CDATA[A conversão da MP 413 e o setor produtivo (07/08/2008 00:00)]]></title>
      <link><![CDATA[http://www.valoronline.com.br//valoreconomico/285/legislacaoetributos/legislacaoetributos/A+conversao+da+MP+413+e+o+setor+produtivo,,,86,5081577.html]]></link>
      <description><![CDATA[A Medida Provisória nº 413, de 2008, posteriormente convertida na Lei nº 11.727, de 23 de junho do mesmo ano, trouxe várias alterações na já tão conturbada legislação federal com o objetivo estimular ]]></description>
    </item>
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      <title><![CDATA[Serasa aponta queda em falências  (07/08/2008 00:00)]]></title>
      <link><![CDATA[http://www.valoronline.com.br//valoreconomico/285/legislacaoetributos/legislacaoetributos/Serasa+aponta+queda+em+falencias+,,,86,5081578.html]]></link>
      <description><![CDATA[O número de falências decretadas no acumulado dos sete primeiros meses do ano recuou 37,8% na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com um levantamento divulgado ontem pela Serasa. ]]></description>
    </item>
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      <title><![CDATA[Fusões e aquisições crescem em bancas (07/08/2008 00:00)]]></title>
      <link><![CDATA[http://www.valoronline.com.br//valoreconomico/285/legislacaoetributos/legislacaoetributos/Fusoes+e+aquisicoes+crescem+em+bancas,,,86,5081579.html]]></link>
      <description><![CDATA[O ranking de operações de fusões e aquisições realizadas por escritórios de advocacia brasileiros no primeiro semestre deste ano confirma o sentimento presente entre advogados de algumas das maiores b]]></description>
    </item>
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      <title><![CDATA[Força-tarefa (07/08/2008 00:00)]]></title>
      <link><![CDATA[http://www.valoronline.com.br//valoreconomico/285/legislacaoetributos/Forca-tarefa,,,85,5081584.html]]></link>
      <description><![CDATA[Uma força-tarefa formada por advogados da Advocacia-Geral da União (AGU)  analisa os aspectos técnico-jurídicos de recursos de entidades filantrópicas, relativos à concessão e à renovação de Certifica]]></description>
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      <title><![CDATA[Curtas (07/08/2008 00:00)]]></title>
      <link><![CDATA[http://www.valoronline.com.br//valoreconomico/285/legislacaoetributos/legislacaoetributos/Curtas,,,86,5081585.html]]></link>
      <description><![CDATA[Direito civil]]></description>
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      <title><![CDATA[ICMS na base de cálculo da Cofins está na pauta do STF (07/08/2008 00:00)]]></title>
      <link><![CDATA[http://www.valoronline.com.br//valoreconomico/285/legislacaoetributos/legislacaoetributos/ICMS+na+base+de+calculo+da+Cofins+esta+na+pauta+do+STF,,,86,5081587.html]]></link>
      <description><![CDATA[Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) da quarta-feira a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 18, que vai definir a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins. O julgamento do]]></description>
    </item>
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      <title><![CDATA[Turma do STJ muda entendimento e nega prisão de depositário infiel (07/08/2008 00:00)]]></title>
      <link><![CDATA[http://www.valoronline.com.br//valoreconomico/285/legislacaoetributos/legislacaoetributos/Turma+do+STJ+muda+entendimento+e+nega+prisao+de+depositario+infiel,,,86,5081589.html]]></link>
      <description><![CDATA[A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu na terça-feira uma jurisprudência histórica do tribunal e passou a proibir a prisão do depositário infiel - uma das duas únicas possibilid]]></description>
    </item>
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      <title><![CDATA[Turma do STJ muda entendimento e nega prisão de depositário infiel (07/08/2008 00:00)]]></title>
      <link><![CDATA[http://www.valoronline.com.br//valoreconomico/285/legislacaoetributos/Turma+do+STJ+muda+entendimento+e+nega+prisao+de+depositario+infiel,,,85,5081591.html]]></link>
      <description><![CDATA[]]></description>
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      <title><![CDATA[Taxa de matrícula (07/08/2008 00:00)]]></title>
      <link><![CDATA[http://www.valoronline.com.br//valoreconomico/285/legislacaoetributos/Taxa+de+matricula,,,85,5081592.html]]></link>
      <description><![CDATA[O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a discussão sobre o pagamento de matrícula por alunos de universidades públicas possui repercussão geral e, por essa razão, será julgada pela corte. O pro]]></description>
    </item>
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      <title><![CDATA[Cargos para o STJ (07/08/2008 00:00)]]></title>
      <link><![CDATA[http://www.valoronline.com.br//valoreconomico/285/legislacaoetributos/Cargos+para+o+STJ,,,85,5081593.html]]></link>
      <description><![CDATA[A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável a projeto de lei que cria 320 cargos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta de le]]></description>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[As questões penais  e constitucionais e o papel do Supremo (06/08/2008 00:00)]]></title>
      <link><![CDATA[http://www.valoronline.com.br//valoreconomico/285/legislacaoetributos/legislacaoetributos/As+questoes+penais++e+constitucionais+e+o+papel+do+Supremo,,,86,5079295.html]]></link>
      <description><![CDATA[O desenrolar das mais recentes operações "midiáticas" da Polícia Federal pôs novamente em evidência, para o bem e para o mal, o Supremo Tribunal Federal (STF). Assistimos a uma lastimável troca de rec]]></description>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Juízes e credores começam a usar as novas regras da execução cível (06/08/2008 00:00)]]></title>
      <link><![CDATA[http://www.valoronline.com.br//valoreconomico/285/legislacaoetributos/legislacaoetributos/Juizes+e+credores+comecam+a+usar+as+novas+regras+da+execucao+civel,,,86,5079296.html]]></link>
      <description><![CDATA[Dois anos após a edição da Lei nº 11.382, que alterou as regras das execuções cíveis no país, credores começam a ver vantagens em alguns dos instrumentos criados por ela para agilizar os processos na ]]></description>
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      <title><![CDATA[Curtas (06/08/2008 00:00)]]></title>
      <link><![CDATA[http://www.valoronline.com.br//valoreconomico/285/legislacaoetributos/legislacaoetributos/Curtas,,,86,5079298.html]]></link>
      <description><![CDATA[Abertura de escritório]]></description>
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      <title><![CDATA[Justiça aplica a legislação em cobranças da Fazenda (06/08/2008 00:00)]]></title>
      <link><![CDATA[http://www.valoronline.com.br//valoreconomico/285/legislacaoetributos/legislacaoetributos/Justica+aplica+a+legislacao+em+cobrancas+da+Fazenda,,,86,5079299.html]]></link>
      <description><![CDATA[A Fazenda pública está, mais uma vez, se aproveitando das vantagens das mudanças feitas nas execuções cíveis pela Lei nº 11.382 para cobrar seus devedores. Embora timidamente, o fisco já é um exemplo ]]></description>
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      <title><![CDATA[Presidência do STJ (06/08/2008 00:00)]]></title>
      <link><![CDATA[http://www.valoronline.com.br//valoreconomico/285/legislacaoetributos/Presidencia+do+STJ,,,85,5079305.html]]></link>
      <description><![CDATA[O pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu ontem o ministro Cesar Asfor Rocha presidente da corte e do Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão encarregado da supervisão administrativa e orç]]></description>
    </item>
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      <title><![CDATA[Senado debate projeto de novo código  (06/08/2008 00:00)]]></title>
      <link><![CDATA[http://www.valoronline.com.br//valoreconomico/285/legislacaoetributos/legislacaoetributos/Senado+debate+projeto+de+novo+codigo+,,,86,5079307.html]]></link>
      <description><![CDATA[A comissão externa criada para elaborar um novo Código de Processo Penal (CPP) reuniu-se ontem no Senado, pela primeira vez, para discutir uma proposta de anteprojeto de lei. Formada por nove juristas]]></description>
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      <title><![CDATA[Trocando em miúdos (06/08/2008 00:00)]]></title>
      <link><![CDATA[http://www.valoronline.com.br//valoreconomico/285/legislacaoetributos/legislacaoetributos/Trocando+em+miudos,,,86,5079308.html]]></link>
      <description><![CDATA[Até a edição da Lei nº 11.382, em 2006, dívidas levadas à execução só tinham um caminho: o leilão, pela Justiça, dos bens penhorados do devedor. Nesse mecanismo, depois de avaliados pela Justiça para ]]></description>
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      <title><![CDATA[Juízes e credores começam a usar as novas regras da execução cível (06/08/2008 00:00)]]></title>
      <link><![CDATA[http://www.valoronline.com.br//valoreconomico/285/legislacaoetributos/Juizes+e+credores+comecam+a+usar+as+novas+regras+da+execucao+civel,,,85,5079309.html]]></link>
      <description><![CDATA[]]></description>
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      <title><![CDATA[Bloqueio on-line (06/08/2008 00:00)]]></title>
      <link><![CDATA[http://www.valoronline.com.br//valoreconomico/285/legislacaoetributos/Bloqueio+on-line,,,85,5079310.html]]></link>
      <description><![CDATA[A empresa Spartacus Comércio e Serviços permanecerá com o bloqueio on-line de valores depositados nas suas contas bancárias. A decisão é do presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ]]></description>
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      <title><![CDATA[Contratação irregular (06/08/2008 00:00)]]></title>
      <link><![CDATA[http://www.valoronline.com.br//valoreconomico/285/legislacaoetributos/Contratacao+irregular,,,85,5079311.html]]></link>
      <description><![CDATA[A contratação sob a modalidade temporária é irregular quando, no contrato firmado pelas empresas, não há a motivação específica para a arregimentação de trabalhadores temporários e, tampouco, a indica]]></description>
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