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São Paulo, 7 de agosto de 2008

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ANS multa Golden Cross em R$ 50 mil por reduzir rede hospitalar sem autorização

Agência Brasil
12/05/2008 12:29

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) condenou a seguradora de planos de saúde Golden Cross a pagar uma multa de R$ 50 mil por reduzir a capacidade de atendimento da rede hospitalar sem autorização prévia nos termos do art. 17 da Lei 9656/98, que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde.

De acordo com a norma, as empresas só podem reduzir a quantidade de hospitais credenciados depois da liberação da ANS. Além disso, as seguradoras precisam informar o nome da entidade a ser excluída, o impacto sobre a massa assistida e justificar o motivo da exclusão, observando a obrigatoriedade de manter a qualidade do serviço, sem ônus adicional para o consumidor.

A decisão é do Núcleo Regional de Atendimento e Fiscalização da ANS no Rio de Janeiro e foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

(Agência Brasil)


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