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RIO - A suspensão do leilão de linhas de transmissão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve gerar um prejuízo mensal de R$ 80 milhões, de acordo com o presidente do órgão regulador, Jerson Kelman. O leilão, previsto para hoje, foi suspenso por decisão da Justiça Federal do Distrito Federal, ao conceder liminares às empresas espanholas Elecnor e Isolux.

A perda justifica-se pela não interligação da linha que liga Estados de Rondônia e do Acre ao sistema elétrico nacional. O valor de R$ 80 milhões é o montante pago aos consumidores da região Norte por todos os consumidores de energia elétrica das outras regiões, a chamada CCC. Trata-se de um subsídio motivado pelo elevado custo no uso de óleo diesel pelas geradoras de energia localizadas no Norte do país. "Cada mês de atraso nessa linha que interliga Rondônia e Acre ao resto do país significa um prejuízo R$ 80 milhões", disse ele.

Para Kelman, a incerteza gerada pela suspensão judicial do leilão também causa um aumento de preços. "Esse tipo de ação (judicial) não contribui em nada para o progresso do país e arranha a estabilidade regulatória. Ao arranhar a estabilidade regulatória, isso significa maiores preços porque os agentes percebem que essas turbulências são uma falta de resolução da capacidade de implementar o nosso modelo", disse ele.

As duas empresas espanholas entraram com as liminares porque entenderam haver falta de clareza com relação ao percentual a ser utilizado na revisão tarifária dos contratos. A revisão foi incluída no edital de licitação dessas 14 linhas de transmissão por uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgada em dezembro passado. Nos leilões anteriores das linhas de transmissão, os contratos de concessão não continham tal item.

(Ana Paula Grabois | Valor Online)