Home > Valor Online > Brasil > Fazenda

BRASÍLIA - As medidas de redução do spread bancário bem como de incentivos ao crédito imobiliário não serão discutidas amanhã pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), como vinha sendo esperado. Segundo o Ministério da Fazenda haverá uma reunião extraordinária do CMN para tratar desses assuntos no dia 5 de setembro.

A prioridade do governo no pacote de redução dos juros e do "spread" bancário é reduzir os custos para as pessoas físicas e jurídicas buscarem as instituições financeiras que oferecem as melhores condições. Assim, crescem o poder de escolha dos clientes e a concorrência entre os bancos. Das dez medidas em estudo, oito atacam esse flanco.

Algumas medidas em estudo pelo governo visam a reduzir a margem de lucro dos bancos, que, segundo cálculos do BC, respondem por 19,8% do "spread" (diferença entre a taxa de captação e a de empréstimo dos bancos). Mas algumas das medidas têm também o efeito de reduzir riscos de inadimplência, responsáveis por 33,97% do " spread " .

Uma das novidades, que poderá ser aprovada na reunião extraordinária do CMN, é a criação do DOC reverso. Esse instrumento, na essência, é um improviso para dar maior poder para o trabalhador escolher o banco em que quer receber o salário.

Dentro dessa linha de dar maior poder para os correntistas, está sendo estudada também a portabilidade do crédito consignado feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A idéia é tornar possível o aposentado e pensionista simultaneamente tomar um novo crédito, com juros mais baixos, para pagar outro empréstimo, mais caro. Um dos problemas é que o sistema do INSS não é ágil o suficiente para permitir que isso seja feito.

Ainda no crédito consignado, há planos para modificar a legislação de forma a permitir que essa modalidade de garantia seja aplicada nos financiamentos imobiliários. Desde o princípio, na regulamentação do consignado para a iniciativa privada, em 2003, havia o propósito de fazer com que esse instrumento fosse usado para a casa própria.

Outro ponto em estudo é implementar, por meio de MP, o cadastro positivo. Foi encaminhado pelo governo um projeto de lei sobre o assunto ao Congresso, que acabou sendo desfigurado por interesses setoriais. O cadastro positivo é uma forma de permitir que os clientes troquem de bancos - a nova instituição teria uma base de dados para fazer a sua avaliação de risco.

Uma outra medida tem a ver com os custos do banco - a redução, de 0,025% para 0,001%, da alíquota de contribuição ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) incidentes sobre depósitos à vista e a prazo, sobre cadernetas de poupança e letras de câmbio, imobiliárias, hipotecárias e de crédito imobiliário. Os cálculos do BC são de que o FGC representa 0,26% do " spread " .

(Valor Online, com Valor Econômico)