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SÃO PAULO - A fase de perguntas e respostas da audiência pública da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que discute as mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO) e do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR), realizada em São Paulo, começou com mais de uma hora de atraso. Nessa fase, os dirigentes da Anatel respondem oralmente perguntas enviadas por escrito.

Entre as mais de cem questões enviadas, a primeira faz parte de um calhamaço com 53 perguntas, colocadas por Fernando Gomes, que se identifica como usuário de telefonia. A maioria delas dava conta dos impactos e do interesse público inerentes à aquisição da Brasil Telecom pela Oi. Entretanto, o superintendente de serviços privados da Anatel, Jarbas Valente, não respondeu aos questionamentos, alegando que "não faziam parte do tema da consulta pública".

Antes dessa fase, o presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), Luis Cuza, defendeu um prazo de 120 dias para a consulta pública do PGO, que teve 45 dias estipulados pela Anatel. Segundo ele, "uma questão tão complexa merece mais tempo para ser analisada". Para o PGR, no entanto, ele defende o prazo atual estipulado, também de 45 dias.

Uma outra proposta da TelComp para o PGO visa a criação de duas concessões distintas, sendo uma para a prestação do serviço de telecomunicações em si e outra, para o "aluguel" da rede a outras operadoras. A proposta é rejeitada pelas operadoras de telefonia fixa.

(Murillo Camarotto | Valor Online)