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SÃO PAULO - A Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda e a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça recomendaram aprovar com restrições a compra da Ripasa Papel e Celulose pelas empresas Votorantim Celulose e Papel S/A (VCP) e Suzano Bahia Sul. Os órgãos pedem descrições detalhadas e garantias do funcionamento das plantas da Ripasa e sugerem um regime especial para fiscalização da operação.

A VCP e a Suzano, que detêm 50% da Ripasa cada uma, criaram um consórcio para gerenciar os ativos da empresa e transformá-la em uma unidade de produção independente. Essa conformação fez as secretarias avaliar o risco de concentração da operação em segmentos específicos de papel e também o risco de atuação coordenada entre as empresas.

Para evitar que as companhias atuem de modo combinado no mercado, as secretarias sugerem acesso facilitado dos órgãos de fiscalização às instalações da Ripasa e aos documentos referentes ao consórcio de administração.

Para isso haveria um " Regime Especial de Acesso à Planta da Ripasa " , dentro do qual não haveria necessidade de autorização e notificação prévia para inspecionar a empresa (a lei determina notificação com 24 horas de antecedência).

Conforme nota divulgada há pouco por ambas as secretarias, essa sugestão é feita principalmente na produção de "papel de imprimir e escrever não revestido em formato cut size", já que o número de fabricantes com esse tipo de oferta no mercado diminuiu de quatro para três após a operação.

Em caso de irregularidades, o regime especial sugerido também prevê a possibilidade de multas específicas para situações em que fique caracterizada troca de informações entre as concorrentes. "O objetivo da medida é criar custos às empresas para desestimular uma possível adoção de comportamento coordenado", explica a nota.

No caso específico dos papéis de imprimir e escrever não revestido no formato cut size, Seae e SDE sugerem ao governo reduzir a alíquota do Imposto de Importação para o segmento. O objetivo seria aumentar a concorrência com produtos estrangeiros.

No segmento de celulose de fibra curta branqueada, as secretarias avaliam haver rivalidade suficiente entre as empresas e chance real de importação, " o que torna a possibilidade de exercício de poder de mercado pouco provável " . Também no caso do setor de papel de imprimir e escrever revestido, a avaliação é de que o nível de importações é suficiente para evitar controle de preços praticados pela VCP e pela Suzano. Para o segmento de papel de imprimir e escrever não revestido, as secretarias entendem que há empresas rivais suficientes para manter o equilíbrio do segmento, "apesar da pouca probabilidade de que haja importação e entrada de novos investidores".

Seae e SDE são órgãos de defesa da concorrência que assessoram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - este sim o responsável pelo julgamento das operações que podem resultar em concentração de mercado. Na maioria das vezes, o Cade acata os pareceres elaborados pelas secretarias.

(Valor Online)