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RIO - A Justiça do Trabalho vai decidir se aprova um acordo fechado entre a Varig antiga e os cerca de 5.500 funcionários demitidos para liberar o Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS) mesmo sem o pagamento das rescisões trabalhistas. A decisão caberá à juíza da 63ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, Maria Teresa da Costa Prata. O acordo foi assinado ontem entre a Varig antiga e os sindicatos Nacional dos Aeroviários, Nacional dos Aeronautas, dos Aeroviários de Guarulhos, dos Aeroviários de Porto Alegre e dos Aeroviários de Pernambuco.

De acordo com a Varig antiga, o novo gestor da empresa em recuperação, Miguel Dau, e os sindicatos ainda negociam um novo acordo coletivo para estabelecer as regras do pagamento dos débitos trabalhistas extra-concursais, ou seja, aqueles gerados após a entrada da Varig em recuperação judicial, em 17 de junho de 2005.

Segundo o plano de recuperação da Varig antiga, as rescisões e os salários atrasados dos empregados serão pagos por meio de debêntures em um prazo de 20 anos. Desde o final de julho, a Varig antiga demitiu 5.500 dos 9.500 funcionários, mas não houve o pagamento das rescisões. Os sindicatos e o Ministério Público do Trabalho do Rio, entretanto, querem que a nova dona da Varig, a VarigLog, assuma o passivo trabalhista da Varig antiga e aguardam a sentença do juiz da 33ª Vara do Trabalho do Rio, Múcio Nascimento Borges, sobre o assunto.

A parte operacional da Varig foi vendida à VarigLog no dia 20 de julho por US$ 20 milhões. A outra parte da empresa (Varig antiga) permaneceu sob recuperação judicial e tem uma dívida de R$ 7 bilhões junto a funcionários, estatais, fundo de pensão Aerus e empresas de leasing de aviões.

(Ana Paula Grabois | Valor Online)