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BRASÍLIA - Para fazer saques bancários em dinheiro de valores elevados, os clientes vão ter que avisar aos bancos, no mínimo, com dois dias de antecedência. A medida está em estudo no Banco Central (BC) e deve ser baixada ainda neste ano, dentro das metas anuais da política de combate à lavagem de dinheiro.

A informação é do chefe do Departamento de Combate a Ilícitos Financeiros e Supervisão de Câmbio e Capitais Internacionais (Decic) do BC, Ricardo Liao.

O valor-limite para o aviso prévio do cliente bancário ainda está sendo definido pela área de Normas do BC, junto com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), informou Liao.

"É mais uma medida preventiva", explicou ele. A medida terá o objetivo de dar tempo ao banco de comunicar às autoridades, em caso de retiradas suspeitas. Hoje, qualquer movimentação em valores acima de R$ 100 mil deve ser comunicada pelos bancos.

Alguns bancos já pedem que o cliente comunique, antecipadamente, sobre saques em espécie de valores significativos. "Para segurança do próprio cliente e do banco", explicou o executivo, que representa o BC no Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf). Mas essa política não guarda relação com com qualquer norma estabelecida pelo BC, nem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), trata-se de uma decisão interna dos bancos. Dessa forma, se o cliente insistir e exigir, hoje o banco é obrigado a liberar o saque.

A questão será regulamentada, segundo Liao, a pedido do Ministério Público, um dos órgãos da rede pública de prevenção e combate à lavagem de dinheiro ilegal, que passou a ser crime no país a partir de 1998, após as falcatruas do ex-tesoureiro do governo Collor, PC Farias. Uma vez aprovada, se tornará obrigatória para toda a rede bancária.

Como uma das 29 metas da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro para 2006, que são os avanços nessa política a serem implementados pela rede, Liao disse que a medida terá que ser baixada até dezembro, " sem precisar mexer na lei " .

(Azelma Rodrigues/Valor Online)